Última atualização: 21 de Agosto de 2026
A VEA BOOKS, inscrita no CNPJ sob o nº 68.925.818/0001-59, valoriza a sua privacidade e está compromissada com a proteção e a transparência no tratamento dos dados pessoais de seus usuários, leitores, ouvintes, autores e parceiros.
Esta Política de Privacidade descreve como coletamos, usamos, armazenamos, compartilhamos e protegemos as suas informações ao utilizar nosso aplicativo, website e serviços de streaming e publicação de e-books e audiobooks.
Ao acessar ou utilizar a VEA BOOKS, você declara ter lido e compreendido os termos aqui dispostos, os quais estão em total conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD – Lei nº 13.709/2018).
1. Dados Pessoais Coletados
Coletamos apenas os dados necessários para o fornecimento, melhoria, segurança e monetização dos serviços da plataforma.
1.1. Dados de Cadastro e Autenticação
- Leitores e Ouvintes: Nome completo, endereço de e-mail, senha (armazenada de forma criptografada via hashing seguro), data de nascimento (para validação de capacidade civil), gênero, país e cidade de residência.
- Autores: Todos os dados acima, acrescidos de CPF/CNPJ, chave PIX e/ou dados bancários completos (para recebimento de royalties), endereço residencial/comercial completo e telefone para contato.
1.2. Dados de Perfil e Preferências (Opcionais)
- Foto de perfil (avatar), biografia do autor, gêneros literários de interesse, listas de desejos (wishlist) e estante virtual.
1.3. Dados Financeiros e de Transações
- Assinaturas e Compras: Histórico de transações, planos contratados e registros de confirmação de pagamento. Nota: Dados de cartão de crédito são coletados e processados diretamente por meios de pagamento homologados e seguros, não ficando armazenados em nossos servidores.
- Pagamento de Royalties (Autores): Registros de apuração de acessos, relatórios financeiros e comprovantes de transferência bancária/PIX.
1.4. Dados de Telemetria, Uso e Métrica de Consumo
- Engajamento e Métricas de Leitura/Audição: Páginas lidas, minutos ouvidos, progresso na obra e marcação da regra do percentual de consumo para fins de auditoria, remuneração justa de royalties e prevenção de contagens fraudulentas.
- Dados Técnicos do Dispositivo: Endereço IP, modelo do aparelho, sistema operacional, versão do aplicativo, dados de localização aproximada e logs de acesso com data e hora.
1.5. Conteúdo Submetido por Autores
- Arquivos master das obras (e-books, áudio e capas), metadados, sinopses e textos promocionais. O autor retém os direitos autorais patrimoniais e morais de suas obras, concedendo à VEA BOOKS a licença de distribuição nos termos estipulados no Contrato de Publicação.
2. Finalidades do Tratamento de Dados
Utilizamos os seus dados pessoais para as seguintes finalidades operacionais e contratuais:
- Prestação e Execução do Serviço: Permitir acesso ao acervo de e-books e audiobooks, sincronizar o progresso de leitura entre dispositivos, gerenciar assinaturas e disponibilizar ferramentas do leitor/player.
- Gestão e Pagamento de Royalties aos Autores: Registrar métricas exatas e auditáveis de consumo de conteúdo para o cálculo transparente e pagamento correto dos valores devidos aos autores.
- Comunicação com o Usuário: Enviar notificações push ou e-mails sobre novos lançamentos, atualizações do sistema, suporte técnico e relatórios trimestrais de vendas e reproduções.
- Prevenção à Fraude e Segurança: Monitorar acessos suspeitos, combater reproduções automatizadas (bots ou cliques falsos) e garantir a proteção de direitos autorais.
- Cumprimento de Obrigações Legais e Fiscais: Retenção de impostos na fonte, emissão de documentos fiscais e prestação de contas aos órgãos reguladores e à Receita Federal.
3. Hipóteses Legais para o Tratamento (LGPD)
Tratamos seus dados respaldados nas bases legais previstas no Artigo 7º da Lei nº 13.709/2018:
- Criação de conta, acesso à biblioteca e reprodução de conteúdos: Execução de Contrato ou procedimentos preliminares (Inciso V)
- Processamento de assinaturas e repasse de royalties a autores: Execução de Contrato (Inciso V)
- Emissão de notas fiscais, retenção de IR/tributos e guarda de logs: Cumprimento de Obrigação Legal ou Regulatória (Inciso II)
- Auditoria da regra de consumo, prevenção a fraudes e segurança: Legítimo Interesse do Controlador (Inciso IX) e Proteção ao Crédito (Inciso X)
- Envio de e-mail marketing, recomendações e newsletters: Consentimento do Titular (Inciso I)
4. Compartilhamento de Dados com Terceiros
A VEA BOOKS não comercializa, aluga ou cede dados pessoais a terceiros. O compartilhamento ocorre estritamente necessário nas seguintes condições:
- Provedores e Operadores de Serviços: Empresas contratadas para infraestrutura de hospedagem em nuvem, meios de pagamento, envio de e-mails transacionais e ferramentas de análise estatística anônima (analytics).
- Informações Públicas de Autores: O nome artístico/pseudônimo, biografia, foto de perfil e obras cadastradas pelo autor serão visíveis publicamente na plataforma para promoção das obras aos leitores e ouvintes.
- Determinação Legal e Judicial: Mediante ordem judicial, requisição de autoridade policial ou administrativa competente, ou para defesa em processos judiciais, administrativos ou arbitrais.
- Operações Corporativas: Em eventuais processos de fusão, aquisição, incorporação ou reestruturação societária da VEA BOOKS, os dados serão transferidos ao novo controlador sob a manutenção integral desta Política.
5. Segurança e Armazenamento das Informações
Implementamos medidas técnicas e administrativas aptas a proteger seus dados contra acessos não autorizados e situações acidentais ou ilícitas de destruição, perda, alteração ou vazamento:
- Criptografia em Trânsito e em Repouso: Comunicação via protocolo HTTPS/TLS e armazenamento de dados sensíveis criptografados.
- Segurança de Autenticação: Armazenamento de senhas utilizando algoritmos robustos de hash com salt.
- Controle de Acesso Restrito: Acesso aos dados do sistema limitado estritamente a colaboradores autorizados e sujeitos a compromisso de confidencialidade.
6. Prazo e Tabela de Retenção de Dados
Os dados pessoais serão retidos pelo tempo necessário para cumprir as finalidades para as quais foram coletados ou para cumprimento de prazos legais e regulatórios:
- Dados Cadastrais de Usuários: Durante a vigência da conta ativa (Execução do serviço; excluídos mediante solicitação do usuário).
- Registros de Acesso (IP, data e hora): 6 meses (Obrigação Legal - Art. 15 do Marco Civil da Internet - Lei 12.965/14).
- Dados Financeiros, Transações e Royalties: 5 a 10 anos (Obrigação Fiscal e Tributária - Art. 173 e 174 do CTN; Código Civil).
- Arquivos Master / Conteúdo do Autor (após rescisão): Até 5 anos após o término do contrato (Defesa em eventuais litígios de direitos autorais ou contratuais - Art. 206, § 5º do Código Civil. Após este prazo, haverá a exclusão definitiva).
7. Direitos dos Titulares de Dados
Nos termos do Artigo 18 da LGPD, você possui os seguintes direitos em relação aos seus dados pessoais:
- Confirmação e Acesso: Confirmar a existência de tratamento e acessar os seus dados mantidos pela plataforma.
- Correção: Solicitar a retificação de dados incompletos, inexatos ou desatualizados.
- Anonimização, Bloqueio ou Eliminação: Solicitar o tratamento adequado de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a lei.
- Portabilidade: Solicitar a transferência dos seus dados a outro fornecedor de serviço, observados os segredos comercial e industrial.
- Revogação do Consentimento: Revogar a qualquer momento o consentimento concedido para atividades específicas (ex: envio de e-mails promocionais).
Como exercer seus direitos: As solicitações poderão ser encaminhadas diretamente ao nosso Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais (DPO) através do e-mail oficial: vemescutaraudiobooks@gmail.com.
8. Dados de Menores de Idade
A plataforma VEA BOOKS não é direcionada a crianças menores de 13 (treze) anos. Caso identificado o cadastro acidental de uma criança sem o devido consentimento de um dos pais ou responsável legal (conforme Art. 14 da LGPD), tomaremos as medidas imediatas para a exclusão da conta e o apagamento dos dados cadastrados.
9. Cookies e Tecnologias de Rastreamento
Utilizamos cookies e identificadores em nosso aplicativo e website para:
- Manter a sessão do usuário autenticada com segurança;
- Salvar preferências de interface (modo de exibição, velocidade do áudio, etc.);
- Coletar estatísticas agregadas de navegação para melhoria de desempenho.
O usuário pode, a qualquer tempo, configurar o seu navegador ou sistema operacional para bloquear cookies não essenciais, estando ciente de que isso poderá afetar a funcionalidade de certas áreas da plataforma.
10. Transferência Internacional de Dados
Para a prestação contínua de nossos serviços, podemos utilizar infraestruturas de processamento e armazenamento em nuvem localizadas fora do Brasil (como AWS, Google Cloud ou Microsoft Azure). Nesses casos, garantimos que os prestadores internacionais ofereçam níveis de proteção compatíveis com a LGPD e adotem Cláusulas-Padrão Contratuais reconhecidas pelas autoridades competentes.
11. Alterações nesta Política de Privacidade
Reservamo-nos o direito de alterar esta Política de Privacidade a qualquer momento para refletir melhorias no aplicativo ou adaptações legislativas. A data da última atualização será sempre indicada no topo deste documento. Alterações materiais serão notificadas por e-mail ou aviso proeminente no aplicativo antes da entrada em vigor.
12. Encarregado de Dados (DPO) e Contato
Para dúvidas, solicitações ou exercício de direitos referentes à privacidade e proteção de dados pessoais, entre em contato com nosso Encarregado de Dados (DPO):
- Razão Social / Plataforma: VEA BOOKS (CNPJ: 68.925.818/0001-59)
- Encarregado de Proteção de Dados (DPO): Departamento de Privacidade VEA BOOKS
- E-mail de Contato: vemescutaraudiobooks@gmail.com.br
- WhatsApp / Telefone: +55 (71) 98538-3667
- Endereço do Estabelecimento: Av. Laurindo Régis, 3012, Eng. Velho de Brotas, Salvador - BA, CEP: 40240-550.
Anexo: Resumo Prático para o Usuário (Camada de Transparência)
- Coleta: Coletamos seus dados cadastrais, preferências de leitura/audição e logs de acesso para entregar a melhor experiência no app.
- Autores: Tratamos dados bancários e CPF/CNPJ exclusivamente para apuração e repasse transparente dos royalties de suas obras.
- Segurança: Suas informações e senhas são mantidas sob criptografia e padrões rigorosos de segurança da informação.
- Seus Direitos: Você pode acessar, corrigir ou pedir a exclusão de seus dados pessoais, bem como gerenciar seu consentimento, diretamente via suporte no e-mail: vemescutaraudiobooks@gmail.com.br.